Ibaneis Rocha vai a Justiça para derrubar diferentes leis voltadas aos direitos das mulheres no DF

O anúncio do governo do Distrito Federal (GDF) de que vai à Justiça com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar ao menos 15 legislações voltadas para as mulheres foi feito na véspera do Dia Internacional da Mulher, 8 de março. “As ações têm como objetivo questionar a constitucionalidade dos projetos aprovados pela CLDF por vício de origem, já que invadem competências exclusivas do Poder Executivo”, justificou o GDF.

“Nós entendemos que todos os projetos são inconstitucionais, razão pela qual haviam sido vetados, por invadir competência exclusiva do Poder Executivo” declarou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. “Há projetos que criam despesas sem previsão de receita, como a ampliação do Passe Livre”, acrescentou.

Além da legislação sobre a licença menstrual, o GDF informou que outras 64 leis aprovadas na CLDF, a partir da derrubada de vetos do governador Ibaneis, serão judicializadas. Deste total, 15 são legislações voltadas para mulheres:

PL 2.999/2022 – institui no Distrito Federal o Programa de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa;

PLC 18/2023 – concede jornada de trabalho diferenciada para servidoras lactantes;

PL 800/2019 – assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Distrito Federal

PL 245/2023 – dispõe sobre as diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica;

PLC 12/2023 – garante licença de três dias consecutivos, cada mês, às servidoras públicas do DF que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

PL 248/2023 – institui políticas de proteção à mulher e de igualdade de gênero na administração pública do DF;

PL 180/2023 – institui o Código de Defesa da Mulher;

PL 179/2023 – cria o programa intitulado Mulher em Evidência;

PLC 2/2023 – garante o afastamento às servidoras vítimas de violência doméstica e familiar;

PL 418/2023 – dispõe quanto à criação do Na Hora Mulher;

PL 228/2023 – institui o programa Educa Por Elas;

PL 2908/2022 – dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação;

PL 1.986/2021 – dispõe sobre a isenção temporária de pagamento de tarifa nas linhas de transporte coletivo;

PL 186/2023 – dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados;

PL 131/2023 – institui medidas administrativas destinadas a evitar o feminicídio.

Reação

Para a procuradora da Mulher da CLDF, a deputada distrital Dayse Amarilio (PSB), falta diálogo do govenador Ibaneis Rocha com o legislativo e a sociedade civil organizada, que ajudou a construir várias dessas das propostas. Ao falar especificamente do PL que prevê a licença dos servidores, a deputada defende que “vai melhorar não só a vida da mulher, mas o próprio GDF, que vai ter menos absenteísmo em relação a esses casos de pessoas que ficam afastado muito tempo por doença”.

Max Maciel e Dayse Amarilio em reunião da Comissão de Assuntos Sociais da CLDF / CLDF

Para o autor da iniciativa da legislação sobre a licença menstrual para o serviço público no DF, o deputado distrital Max Maciel (PSOL), a medida é um “avanço”, que é oferecido em diversos países e vem sendo debatido em outras casas legislativas brasileiras. “É muito importante e será fundamental para aquelas mulheres que sofrem com os sintomas graves associados ao fluxo menstrual”, ressaltou Maciel, destacando que o grupo de parlamentares que tiverem suas propostas judicializadas deverão provocar a Procuradoria da CLDF para fazer a defesa das leis.

Para a coordenadora de Mulheres do PSOL-DF, Keka Bagno, candidata a governadora em 2022, o baixo investimentos do GDF em políticas públicas já mostra que o governo Ibaneis é “inimigo das mulheres”. “Agora, entrar na justiça contra as mulheres é um ato covarde, é um ato misógino e é o que o governo tem mostrado cada vez mais”, criticou Bagno. “E é o governo Ibaneis e Celina Leão, que tem se colocado como possível candidata enquanto mulher, e que não se coloca a frente ao seu principal gestor”, concluiu.

::Clique aqui para receber notícias do Brasil de Fato DF no seu Whatsapp::

Fonte: BdF Distrito Federal

Edição: Márcia Silva

Relacionadas

Por terra e território, mulheres se reúnem na Bahia para denunciar violência do estado e defender a vida
Sindicato e especialistas criticam plano de Ibaneis Rocha de acabar com cobradores de ônibus no DF
Cobranças ao governo Ibaneis marcam audiência sobre dengue no Distrito Federal

Outras notícias

Mulheres catadoras: a busca por reconhecimento de quem coleta materiais recicláveis no Rio de Janeiro
No campo, nas águas, nas florestas e nas cidades: quais as lutas das mulheres?
Marcha do Dia Internacional das Mulheres leva centenas de pessoas às ruas do Rio de Janeiro

Related Posts